PORTARIA Nº 14.665, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.665, DE 22 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2
de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00065.022909/2022-88, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço
aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 22 de maio de de 2024, em favor
da AEROCLUBE DE RIBEIRÃO PRETO, CNPJ 56.023.617/0001-87, situado na Avenida Thomaz
Alberto Whately, 2605, Jardim Jóquei Clube, Ribeirão Preto/SP - CEP 14078-550.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN