PORTARIA Nº 510, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 510, DE 20 DE MAIO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento São Francisco I, localizado no município
de Nortelândia, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54240.003148/1998-71 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 102, de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário
Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 1998, retificada no Diário Oficial da
União nº 238, de 11 de dezembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento São
Francisco I, código SIPRA MT0251000, localizado no município de Nortelândia, no
estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento São
Francisco I com a base cartográfica da SR(MT), de 2.071,7000 ha para 2.092,0544 ha,
Nota Técnica nº 704/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 19799360);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.071,7000 ha (dois mil, setenta e um hectares,
setenta ares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 102, de 20 de novembro de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 1998,
retificada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 1998, que criou
o Projeto de Assentamento São Francisco I, código SIPRA MT0251000, localizado no
município de Nortelândia, no estado do Mato Grosso, para a área de 2.092,0544 ha
(dois mil, noventa e dois hectares, cinco ares, quarenta e quatro centiares), e a
capacidade de 71 (setenta e uma) famílias para a capacidade 70 (setenta) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI