PORTARIA Nº 3.544, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.544, DE 23 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
FRANCISCO MANUEL VILAÇA LOPES - RNM- F884782-X, natural de Portugal,
nascido em 20 de novembro de 1961, filho de Manuel Lopes e de Rosa de Jesus Gonçalves
Vilaça Lopes, residente no Estado do Piauí /PI (Processo nº 08018.029840/2024-52);
ISMAEL DOS SANTOS MACHADO DA SILVA - RNM-F562833-B, natural da França,
nascido em 25 agosto de 1981, filho de Agostinho Adriano da Silva e de Maria Cecília
Rodrigues, residente no Estado do Rio de Janeiro /RJ (Processo nº 08018.029479/2024-64);
LEANDRO MANUEL VILARINHO MORAIS- RNM -V706264-9, natural de Angola,
nascido em 14 de março de 1973, filho de Manuel do Nascimento da Silva Morais e de Maria
Manuela de Sousa Vilarinho, residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº
08018.025993/2024-21);
MARIA EMILIA MENDES- RNE-W576611-F, natural de Portugal, nascida em 17 de
junho de 1945, filha de Joaquim Mendes e de Maria da Estrela, residente no Estado de São
Paulo/SP (Processo nº 08018.030681/2024-39); e
MARIA SUSANA MOREIRA CARNEIRO- RNE V473516-2, natural de Portugal, nascida
em 17 de agosto de 1987, filha de António dos Anjos da Silva Carneiro e de Celestina Vieira
Moreira Carneiro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.030834/2024-48).
MARTHA PACHECO BRAZ