Atos do Diário Oficial da União de 23/04/2024

265 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 1.484, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.727, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.905, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.061, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.062, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.064, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.073, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.248, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.688, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.796, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.797, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.798, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.799, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.800, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.802, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.803, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.804, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.805, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.809, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.812, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.817, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.819, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.823, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.825, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.826, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.827, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.830, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.831, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.832, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.833, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.834, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.836, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.837, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
ATO Nº 4.029, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.579, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.776, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.806, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.301, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.302, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.352, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.471, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 222, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO COREN/CE Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN-PB Nº 117, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO SUFER Nº 149, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUFER Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 162, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 202, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 203 DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 204, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 208, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (5 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
DESPACHO Nº 1.077, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.079, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.135, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.169, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.170, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.172, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.179, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.184, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.217, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.244, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.264, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.265, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.279, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.280, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.281, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 176/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 179/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 448/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 450/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 46/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 763, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 767, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 463, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 458, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SPG-ANP Nº 459, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SPG-ANP Nº 460, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SSO-ANP Nº 461, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.037/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.213, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
PAS Nº 48062.970029/2024-38 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.237, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 128, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 130, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 14.296, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.330, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.335, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.338, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.344, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.355, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.357, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.374, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.377, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.389, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.391, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA Nº 283, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 3.464, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.467, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.468, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.469, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.470, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.471, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 360, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 419/DDP, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 420/DDP, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5 - 6ª PROREG, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 686, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 777/GM/MME, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CAPES Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CARF/MF Nº 625, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 627, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.970, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.971, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.972, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 37, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 42, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 43, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 54, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA MJSP/CNJ Nº 8, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 845, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 846, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 847, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 848, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 849, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 850, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 851, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 852, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 853, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 854, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 855, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 856, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 857, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 858, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 859, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 860, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CREMESE SEI Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 179/2024, de 22 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GM/MMA Nº 1.045, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.332, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.501, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.566, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.567, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.569, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.570, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.571, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.574, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.575, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.582, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.583, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.585, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.586, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.609, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.610, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GPR Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 985, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA MCOM Nº 12.956, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.958, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.965, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.981, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MDA Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MDA Nº 9, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 671, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — ' GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 230, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PRES CFC Nº 159, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.102, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 277, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 278, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 279, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 280, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 281, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.491, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.367, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.368, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.369, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA TSE Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 20 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO (4 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2.156, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 317, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (4 partes)
RESOLUÇÃO Nº 437, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.238, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.242, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.251, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.720, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CRMV-TO Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (2 partes)
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 230, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.536, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.537, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.538, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.539, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.540, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.541, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.542, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.543, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RONDONIA LTDA - AI N°6860/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.004, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TÉCNICA SEI Nº 2910/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 22771486). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)