ATO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício de sua competência, conforme disposto no inciso V, Art. 95, do
Anexo I, da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, e a Portaria ANA nº 615,
de 05 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20
de setembro de 2010, o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, a Resolução
CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012, a Resolução ANA nº 132, de 22 de fevereiro de
2016, a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017, resolve:
Aprovar o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial
Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Não Identificado, Sem Nome, barragem em operação, código SNISB 31121,
Município de Garanhuns/PE.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
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