EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.015916/2018-12 (581)
CNPJ: 00.348.003/0137-94 - FILIAL
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Nome da Instituição: CENTRO DE PESQ AGROP DE CLIMA TEMPERADO
CPACT
Endereço da Instituição: BR 392, km 78m nº 403, Distrito, Monte Bonito, CEP
96.010-971, Pelotas/RS
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0549.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 446/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA