PORTARIA GPR Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GPR Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido nos
Processos SEI 0010833/2024 e 0008236/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 7843 FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE R$ 2.508,30
. 2 3978 FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE R$ 2.508,30
. 3 4247 FC-01 da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC R$ 1.145,14
. 4 5190 FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC R$ 1.145,14
. 5 3553 FC-03 de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Fórum José Júlio
Leal Fagundes - PDMJLF
R$ 1.549,52
. 6 7804 FC-01 do Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA R$ 1.145,14
. total R$ 10.001,54
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das
Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-a conforme quadro a seguir:
. item destino (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE R$ 1.549,52
. 2 FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE R$ 1.549,52
. 3 FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE R$ 1.549,52
. 4 FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria R$ 1.331,52
. 5 FC-02 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria R$ 1.331,52
. 6 FC-05 da Secretaria-Geral da Corregedoria R$ 2.508,30
. total R$ 9.819,90
. saldo R$ 181,64
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR