PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei
n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do
dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13
de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011765/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados,
conforme quadro a seguir:
. item código CJ origem (nível, descrição e localização CJ) valor
. 1 6202 CJ-02 de Assessor da Assessoria de Soluções
em Sistemas Administrativos da Secretaria-
Geral do TJDFT - ASIS
R$ 8.313,37
. 2 5946 CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete
dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP
R$ 8.313,37
. 3 5957 CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial
da Presidência - ASP
R$ 6.731,35
. 4 5895 CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 6.731,35
. 5 5959 CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial
da Presidência - ASP
R$ 6.731,35
. 6 5960 CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal -
CJP
R$ 8.313,37
. 7 5414 CJ-02 de Assessor do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 8.313,37
. 8 3396 CJ-02 de Assessor da Secretaria de
Administração de Mandados e Guarda de
Bens Judiciais - SEAMB
R$ 8.313,37
. 9 1526 CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 9.450,62
. 10 5393 CJ-02 de Assessor Jurídico da Assessoria
Jurídica da Corregedoria - AJC
R$ 8.313,37
. 11 3195 CJ-02 de Assessor da Assessoria de Assuntos
Corporativos da Corregedoria - AACC
R$ 8.313,37
. 12 s/n saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 642, de
16/05/2013, publicada no DOU de
17/05/2013, Seção 1, fls. 226/227.
R$ 86,94
. 13 s/n saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 709, de
17/04/2020, publicada no DOU de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 653,36
. 14 s/n saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 712, de
17/04/2020, publicada no DOU de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 394,68
. 15 s/n saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 718, de
17/04/2020, publicada no DOU de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 1.344,10
. total R$ 90.317,34
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item destino (nível, descrição e localização CJ) valor
. 1 CJ-03 de Assessor da Assessoria de Soluções
em Sistemas Administrativos da Secretaria-
Geral do TJDFT - ASIS
R$ 9.450,62
. 2 CJ-03 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 9.450,62
. 3 CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da
Presidência - GJP
R$ 9.450,62
. 4 CJ-02 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-Geral do TJDFT - AGD
R$ 8.313,37
. 5 CJ-03 PR do Gabinete da Presidência - GPR R$ 9.450,62
. 6 CJ-01 de Assessor do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 6.731,35
. 7 CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da
Corregedoria - AJC
R$ 6.731,35
. 8 CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 10.668,61
. 9 CJ-03 de Assessor Jurídico da Assessoria
Jurídica da Corregedoria - AJC
R$ 9.450,62
. 10 CJ-03 de Assessor da Assessoria de Assuntos
Corporativos da Corregedoria - AACC
R$ 9.450,62
. total R$ 89.148,40
. saldo R$ 1.168,94
Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo
relacionados, conforme quadro a seguir:
. item código CJ/FC origem (nível, descrição e
localização CJ/FC)
destino (nível, descrição e
localização CJ/FC)
. 1 5947 CJ-04 de Secretário da Secretaria
Especial da Presidência - SEP
CJ-04 de Chefe de Gabinete do
Gabinete da Presidência - GPR
. 2 5898 CJ-03 de Chefe de Gabinete do
Gabinete da Presidência - GPR
CJ-03 de Assessor da Assessoria
de Gestão de Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria-
Geral do TJDFT - AGD
. 3 5952 CJ-02 de Chefe de Gabinete do
Gabinete da Secretaria Especial
da Presidência - GSP
CJ-02 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 4 5956 CJ-01 da Assessoria da
Secretaria Especial da
Presidência - ASP
CJ-01 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 5 5961 CJ-02 de Assessor da Assessoria
da Secretaria Especial da
Presidência - ASP
CJ-02 do Gabinete dos Juízes
Auxiliares da Presidência - GJP
. 6 5890 FC-05 do Gabinete da
Presidência - GPR
FC-05 da Assessoria Jurídica da
Presidência - AJP
. 7 5951 FC-05 da Assessoria da
Secretaria Especial da
Presidência - ASP
FC-05 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 8 5954 FC-05 da Assessoria da
Secretaria Especial da
Presidência - ASP
FC-05 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 9 5953 FC-04 da Assessoria da
Secretaria Especial da
Presidência - ASP
FC-04 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 10 5949 FC-05 do Gabinete da Secretaria
Especial da Presidência - GSP
FC-05 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 11 5950 FC-05 do Gabinete da Secretaria
Especial da Presidência - GSP
FC-05 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 12 7910 FC-05 do Gabinete da Secretaria
Especial da Presidência - GSP
FC-05 da Assessoria de Gestão de
Desenvolvimento Organizacional
da Secretaria-Geral do TJDFT -
AGD
. 13 5893 FC-05 do Gabinete da
Presidência - GPR
FC-05 da Secretaria Judiciária -
SEJU
. 14 5814 CJ-02 do Núcleo Permanente de
Justiça Restaurativa - NUJURES
CJ-02 do Gabinete da Segunda
Vice- Presidência-GSVP
. 15 5811 CJ-01 do Gabinete da Segunda
Vice- Presidência-GSVP
CJ-01 do Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação Família -
NUVIMECFAM
. 16 5808 CJ-01 de Assessor da Assessoria
Jurídica da Corregedoria - AJC
CJ-01 de Assessor da
Coordenadoria de Apoio Judicial
- COPAJ
. 17 6857 CJ-01 da Coordenadoria de
Apoio Judicial - COPAJ
CJ-01 da Assessoria Jurídica da
Corregedoria - AJC
Art. 4º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento
oportuno a critério da Presidência do TJDFT.
Art. 5º A destinação de Cargos em Comissão não implica aumento da lotação das unidades.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR