AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223602/2023-86 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROBAHIA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.125.282/0026-74, autorizada a construir 1 (uma)
Unidade de Compressão de Gás Natural (GNC), composto por 1 (um) compressor com
capacidade operacional de 500 m³/h, situado na Fazenda Caraíbas, s/n, Zona Rural, em
Santo Amaro de Brotas/SE.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO