DESPACHO SSO-ANP Nº 461, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.227147/2021-26, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras relativa aos seguintes campos: . Campo Processo de DSO Contrato de concessão . Aguilhada 48610.201516/2019-36 48000.003842/97-09 . Brejo Grande 48610.200643/2019-18 48000.003846/97-51 . Carmópolis 48610.202231/2019-12 48000.003847/97-14 . Castanhal 48610.201521/2019-49 48000.003848/97-87 . Ilha Pequena 48610.201518/2019-25 48000.003855/97-42 . Mato Grosso 48610.200640/2019-84 48000.003857/97-78 . Riachuelo 48610.200641/2019-29 48000.003860/97-82 . Siririzinho 48610.202233/2019-10 48000.003862/97-16 Motivação: A Carmo Energy S.A. passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 23 de dezembro de 2022. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 461, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/04/2024