PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28
de setembro de 2017, para instituir o Laboratório
Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"CAPÍTULO I-C
DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL
Art. 244-R. Fica instituído o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
Art. 244-S. O Laboratório Inova SUS Digital é um ambiente interinstitucional
conformado em rede, integrativo e colaborativo voltado à promoção, ao fomento e ao
desenvolvimento de soluções inovadoras para o fortalecimento do ecossistema de saúde e
transformação digital no SUS.
Parágrafo único. O Laboratório Inova SUS Digital será coordenado pela
Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, que deverá:
I - definir o plano de gestão, os objetivos, as metas e os indicadores do
Laboratório Inova SUS Digital;
II - estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas, nacionais ou
internacionais, que possam colaborar com as atividades do Laboratório;
III - mobilizar recursos humanos, financeiros e materiais para o funcionamento
do Laboratório Inova SUS Digital; e
IV - monitorar e avaliar os resultados e os impactos das ações do Laboratório.
Art. 244-T. O Laboratório Inova SUS Digital tem por finalidades:
I - criar um ambiente interinstitucional, integrativo e colaborativo voltado à
promoção, ao fomento e ao desenvolvimento de soluções inovadoras incrementais, originais
e sistêmicas para o fortalecimento do ecossistema de saúde e transformação digital no SUS;
II - identificar, sistematizar e disseminar práticas inovadoras em Saúde digital
que respondam aos desafios e às necessidades do SUS;
III - apoiar a implementação e a avaliação de políticas públicas em saúde digital
no âmbito do SUS;
IV - fomentar a articulação intersetorial e interinstitucional referente à gestão
de projetos de inovação em transformação digital na saúde, buscando a integração e a
cooperação entre os diferentes órgãos e entidades envolvidos na formulação, execução e
avaliação das políticas públicas de saúde;
V - promover o diálogo sobre os desafios de gestão e buscar soluções
inovadoras digitais para os desafios da saúde pública, no fortalecimento do SUS, utilizando
metodologias ágeis, participativas e centradas no usuário, bem como ferramentas de
design thinking, prototipação e experimentação;
VI - promover um ambiente de permanente intercâmbio de conhecimento,
inovação e desenvolvimento de projetos tecnológicos digitais para o SUS, estimulando a
aprendizagem contínua, a troca de experiências e a difusão de boas práticas entre os
profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, sociedade civil e demais atores interessados;
VII - fortalecer o capital intelectual e a capacidade institucional do Ministério da
Saúde quanto à gestão e ao monitoramento de transformação digital na saúde, por meio da
capacitação, da pesquisa aplicada, da produção científica e da disseminação do conhecimento;
VIII - construir um repositório de soluções tecnológicas digitais, que possam ser
utilizadas pelos gestores e profissionais de saúde para melhorar a qualidade, a eficiência e
a equidade dos serviços prestados à população;
IX - estabelecer uma rede colaborativa para promover a transformação digital
na saúde digital, envolvendo os diversos atores do ecossistema de inovação em saúde, tais
como universidades, centros de pesquisa, empresas, organizações sociais, organismos
internacionais e outros parceiros estratégicos; e
X - desenvolver de maneira colaborativa de soluções tecnológicas e
metodologias para viabilizar e aprimorar a gestão estratégica da saúde digital, apoiando o
planejamento, a implementação, a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas de
saúde digital no âmbito do SUS.
Art. 244-U. O Laboratório Inova SUS Digital constituirá instrumento para:
I - estabelecer colaboração técnica junto às demais secretarias do Ministério da Saúde;
II - articular o planejamento de gestão com o Comitê Gestor de Saúde Digital - CGSD;
III - agenciar parcerias intersetoriais com outras pastas estratégicas;
IV - propor temas, metodologias e critérios para a seleção das práticas
inovadoras em saúde digital; e
V - divulgar e disseminar as experiências relevantes para a inovação digital.
Art. 244-V. Incumbe à Secretaria de Informação e Saúde Digital elaborar
proposta de Regimento Interno do Laboratório Inova SUS Digital.
§ 1º O Regimento Interno de que trata o caput definirá o modo de
funcionamento do Laboratório, assim como os critérios para adesão e participação de
entes públicos e privados interessados.
§ 2º A Secretaria de Informação e Saúde Digital será responsável pela
divulgação do regimento interno do Laboratório Inova SUS Digital em espaço específico no
sítio eletrônico do Ministério da Saúde." (NR)
Art. 2º O Regimento Interno do Laboratório Inova SUS Digital deverá ser
publicado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital, no prazo de até trinta dias a
contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA