DECISÃO SUFER Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente de Transporte Ferroviário Substituta da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX, do anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo
o que consta no processo 50500.102855/2024-97, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Concessionária Estrada de
Ferro Paraná Oeste S/A, no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa e três
centésimos por cento), com fulcro na Deliberação ANTT nº 172, de 7 de maio de
2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE