DESPACHO Nº 1.264, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2024

DESPACHO Nº 1.264, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000127/2023-19, decide extinguir, por perda de objeto, do processo referente ao
Pedido de Impugnação apresentado pela Fibraplac Painéis de Madeira Ltda., inscrito no
CNPJ sob o nº 04.176.791/0001-66, em face de decisão emitida pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.301ª Reunião, referente ao
Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações.
RICARDO LAVORATO TILI
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.317, de 16 de abril de 2024, publicado no D.O. n. 75, de 18 de abril de 2024, Seção 1, página 90, constante do Processo n. 48500.005918/2023-
35, substituir as tarifas TE do subgrupo A2 na modalidade Azul na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Neoenergia Cosern)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2(88 a 138kV) AZUL NA P 25,87 43,59 39,09 24,62 45,26 33,22
. FP 12,26 43,59 39,09 11,16 45,26 33,22
Leia-se:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Neoenergia Cosern)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2(88 a 138kV) AZUL NA P 25,87 43,59 513,22 24,62 45,26 478,91
. FP 12,26 43,59 314,75 11,16 45,26 292,34

Empresas citadas