DESPACHO Nº 450/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 450/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001131/2024-12
Obra: "Traição"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Traição", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;
Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente para os
diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares, conforme
despachos publicados do DOU de 19/01/1999;
A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador