PORTARIA Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 6894, de 16 de dezembro de 1980, Decreto 4954, de 14 de janeiro de
2004, alterado pelo Decreto n° 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA n° 53, de
24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.002578/2023-60, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa PESQUISAGRO
TREINAMENTO E EXPERIMENTACAO AGRONOMICA LTDA, CNPJ n° 32.462.008/0001-66, com
sede na Rua Doutor Paulo Pinto 651, São Dimas, CEP 13.416-222, no Município de
Piracicaba-SP, e campo experimental localizado na Fazenda Boa Esperança, CEP 15.895-000,
no município de Cedral-SP para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos
abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei n° 6894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS