PORTARIA CAPES Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso II, do
Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o disposto na Lei nº
8.405, de 9 de janeiro de 1992, resolve:
Art. 1º Prorrogar por quatro meses, a partir do dia 16 de maio de 2024, o prazo
para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de Acesso Aberto, nos termos do Art.
6º da Portaria nº 276, de 4 de dezembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho de
caráter consultivo e com finalidade de propor um novo objeto de atuação do Programa de
Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO