DESPACHO Nº 448/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 448/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001110/2024-05
Obra: "Gêmeas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Gêmeas", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;
b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada como "Inadequado
para menores de 14 anos" por apresentar desvirtuamento de valores éticos e temática
adulta, classificação realizada por meio da Portaria nº 3 de 13/01/2000 publicada no DOU
de 14/01/2000. Foi identificada ainda a Portaria nº 41 de 30/06/2000 publicada no DOU de
04/07/2000, reiterando a mesma classificação indicativa e descritores para DVD/Vídeo;
c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", alterando seus descritores
de conteúdo para conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador