RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.251, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.251, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001489/2021-65. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Altera a Resolução
Autorizativa nº 14.879, de 19 de setembro de 2023, que autorizou a Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da
Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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