DECISÃO SUFER Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE DE 2024
A Superintendente de Transporte Ferroviário Substituta da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no processo 50500.108613/2024-15, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Paulista S/A,
no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa e três centésimos por cento), com fulcro
na subcláusula 19.1 do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Rumo
Malha Paulista S/A a partir de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE