ATO Nº 5.302, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53520.000928/2024-67. Expede autorização à EMANUEL CONSTANTINO JARALAMPIDIS, CPF nº ***.079.699-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.302, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2024