PORTARIA MCOM Nº 12.958, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 12.958, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidaspelo§2ºdoartigo502daPortariadeConsolidaçãoGM/MCOMnº1,de1ºdejunhode
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº
141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011029/2024-
71, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 6980/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Esplanada do Paraná Ltda (C.N.P.J.
Nº 80.242.720/0001-00), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de União da Vitória, estado do Paraná, utilizando o canal 29 (vinte e
nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a TV Oeste do Paraná Ltda (C.N.P.J. Nº 03.699.194/0001-53), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cascavel, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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