PORTARIA GPR Nº 985, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GPR Nº 985, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT,
em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º,
XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na
Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e o contido no Processo SEI 0011765/2024,
resolve:
Art. 1º Destinar, na forma do Anexo I desta Portaria, os quantitativos dos cargos
em comissão, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Anexo I
. item Localização Nível - CJ
. 1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR) CJ-01
. 2 ASSESSORIA DE GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA-GERAL - AGD
CJ-01
. 3 ASSESSORIA DE GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA-GERAL - AGD
CJ-01
. 4 ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
(AJP)
CJ-01
. 5 GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR) CJ-01