PORTARIA GM/MMA Nº 1.045, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.045, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - V CNMA.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de
2023, e no art. 2º do Decreto de 5 de junho de 2003, e o que consta do processo nº
02000.002380/2024-28, resolve:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, a se realizar no período de 04 a 07 de fevereiro de 2025, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º A V Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima terá
como tema "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica" e como objetivo
geral "Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da
Política Nacional sobre Mudança do Clima".
Art. 3º A V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima será
presidida pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou, na sua
ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Art. 4º Integram a Coordenação Executiva Nacional - CEN da V Conferência
Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima - V CNMA o Gabinete da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Secretaria-Executiva do Ministério e a
Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
Art. 5º O apoio e acompanhamento à V Conferência Nacional do Meio
Ambiente e Mudança do Clima serão realizados pelo Comitê de Apoio Permanente do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será instituído pela Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima com membros das Secretarias do
Ministério e vinculadas.
Art. 6º A organização e a avaliação do processo da Conferência será realizada
por uma Comissão Organizadora Nacional - CON, a ser designada por Portaria da Ministra
de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 7º O Regimento Interno da V Conferência Nacional do Meio Ambiente e
Mudança do Clima será aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON e editado
por Portaria da Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 8º As despesas com a organização e a realização da etapa nacional da V
Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima correrão por conta de
recursos orçamentários consignados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
e de parcerias e patrocínios que possam contribuir para a sua execução.
Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 1.016, de 18 de março de 2024.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.
MARINA SILVA