RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.238, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.238, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004319/2023-02. Interessado: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, cadastrada sob o CNPJ 02.998.611/0001-04. Objeto:
Altera a Resolução Autorizativa nº 14.939, de 24 de outubro de 2023, que autorizou a
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução
e seus anexos constam dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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