PORTARIA Nº 14.377, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.014511/2024-30, resolve: Art. 1º Excluir o heliponto de uso privativo a bordo da unidade FPSO CAPIXABA (9PCX) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 8089/SIA, de 18 de maio de 2022, Seção 1, página 234. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.377, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/04/2024