PORTARIA PRES CFC Nº 159, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) para as seguintes rubricas: . Conta Descrição Valor . 6.3 6.3.1 6.3.1.3 6.3.1.3.01 6.3.1.3.02 6.3.1.9 6.3.1.9.01 Execução da despesa Despesas correntes Uso de bens e serviços Material de consumo Serviços Outras Despesas Correntes Demais Despesas Correntes 373.000,00 373.000,00 205.911,00 45.000,00 160.911,00 167.089,00 167.089,00 . Total das suplementações 373.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações: . Conta Descrição Valor . 6.3 6.3.1 6.3.1.3 6.3.1.3.01 6.3.1.5 6.3.1.5.01 Execução da despesa Despesas correntes Uso de Bens e Serviços Material de Consumo Transferências Correntes Subvenções 373.000,00 373.000,00 100.000,00 100.000,00 273.000,00 273.000,00 . Total das anulações 373.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de abril de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho
PORTARIA PRES CFC Nº 159, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 23/04/2024