ATO Nº 4.579, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EDUARDO DO NASCIMENTO LUCINDRO, CPF nº ***.905.966-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 4.579, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2024