DESPACHO Nº 1.280, DE 19 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.280, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000894/2024-
17, decide indeferir o pleito formulado pela Russas Energia Solar SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 20.803.001/0001-81, de postergação de início de contratação dos
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão números 11/2023, 12/2023, 13/2023 e
14/2023, firmados pelas centrais geradoras fotovoltaicas RES Moreira I, RES Moreira II,
RES Moreira III e RES Moreira IV, respectivamente.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.321/2015-JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE
872.321/2021-BRASIL MINERACAO LTDA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA- OF. N°
13569
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-OF. N°13569
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.879/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7678/2007
870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- Cessionário:Borborema
Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7684/2007
872.563/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°4585/2006
870.898/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7694/2007
870.545/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5233/2007
870.724/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°10023/2010
870.877/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7677/2007
870.540/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5228/2007
870.544/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5232/2007
872.480/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°13251/2009
870.827/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°9617/2004
870.882/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°1235/2008
870.306/2016-ITA MINERACAO LTDA- Cessionário:Solares Mineração Ltda- CPF
ou CNPJ 49.975.189/0001- 27- Alvará n°10413/2016
870.495/2020-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Itapororoca
Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001- 12- Alvará n°0020/2021
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.888/2011-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO
Fase de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1248)
871.879/2017-JOSÉ VIEIRA NETO
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.100/2020-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- Cessionário:Gilberto Filipe
Figueiredo Feitosa- CNPJ 24.524.392/0001- 56- Registro de Licença N° 71- Vencimento da
Licença: 07/08/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.885/2013-FABRICIO ORSIOLI ME-OF. N°12297/2024/DIOUT-BA/ANM
874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13329/2024
870.092/2015-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13335/2024
870.960/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°13339/2024
872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13965/2024
872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13967/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.828/2015-MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME-OF.
N°12301/2024/DIOUT-BA/ANM
872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13964/2024
872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13966/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.071/2015-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- 7 n° 2014
- Cessionário: OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CNPJ 45.382.204/0001-72
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
870.909/2020-ALCENDINO GONCALVES DOS SANTOS
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO
870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.311/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°13946/2024
870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO-OF. N°13952/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.307/2024-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°13344/2024
871.008/2022-A.B.N EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI-
OF. N°13955/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA
870.759/2022-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF
Defere pedido de reconsideração(182)
870.032/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.396/2024-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY-OF. N°13047/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
870.254/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°12309/2024/DIOUT-BA/ANM
870.258/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°12312/2024/DIOUT-BA/ANM
870.255/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°12316/2024/DIOUT-BA/ANM
870.256/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°12318/2024/DIOUT-BA/ANM
870.257/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°12319/2024/DIOUT-BA/ANM
870.266/2024-MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-OF.
N°12322/2024/DIOUT-BA/ANM
870.117/2024-MUNICIPIO DE GUANAMBI-OF. N°13366/2024
870.247/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13386/2024
870.248/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13399/2024
870.252/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13409/2024
870.250/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13412/2024
870.251/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13416/2024
870.249/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13393/2024/DIOUT-BA/ANM
870.253/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF.
N°13948/2024
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
870.384/2021-ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 64/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
04/04/2024, Relação n° 53, Seção 1, pág. 49- Onde se Lê: "...Brion Brasil Mineração &
Participações Ltda CNPJ: 48.836.617/0001-78"; Leia-se: "...Brion Brasil Mineração &
Participações Ltda CNPJ: 48.880.464/0001-66".
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.909/2020-ALCENDINO GONCALVES DOS SANTOS- Publicado DOU de 17/12/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
870.032/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.- DOU de 20/03/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Torna sem efeito despacho de indeferimento(834)
870.384/2021-ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO- Publicado DOU de 25/10/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
872.552/2016 - GECON - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
CAMAÇARI/BA - Guia n° 161/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T/Ano
871.264/2015 - JEAN ALEX RODRIGUES GALIO - MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia
n° 171/2024 - Substância(s): MÁRMORE - Volume(s): 10.000 T/Ano
872.032/2017 - MINERACAO TURQUESA LTDA - JAGUARARI/BA - Guia n°
174/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
870.898/2021 - MEANI MINERACAO LTDA. - CAMPO FORMOSO/BA - Guia n°
154/2024 - Substância(s): QUARTZO - Volume(s): 16.000 T/Ano
870.424/2022 - MINERA PREMIUM STONES LTDA - TREMEDAL/BA - Guia n°
175/2024 - Substância(s): QUARTZITO, GRANITO e XISTO - Volume(s): 16.000 T/Ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
872.806/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
AI N°742/2023 DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970274/2023-64
871.616/2016-JEFSON FERREIRA ALMEIDA- AI N°2513/2023 DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970944/2023-42
871.243/2015-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA- AI N°46/2024 DIFIS-BA/ANM -