RESOLUÇÃO Nº 2.156, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 2.156, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Regulamento do XXX Prêmio Brasil
de Economia.
O O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO que a disseminação do conhecimento econômico e a promoção de
estudos técnicos fazem parte das atribuições do Cofecon, nos termos da alínea "g" do
artigo 7º da Lei nº 1.411/1951; CONSIDERANDO o regramento próprio que estabelece o
estímulo à produção intelectual em Economia, nos termos da Resolução nº 1.892, de 13
de abril de 2013, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, Páginas: 177
a 179; CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 110000934.000004/2024-86,
deliberado durante a 732ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia,
realizada virtualmente no dia 12 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do XXX Prêmio Brasil de Economia, instituído
pela Resolução nº 1.556, de 7 de maio de 1987, publicada no DOU nº 130, de 13 de julho
de 1987, Seção 1, Página: 67, na forma do Anexo, que passa a integrar esta
Resolução.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho