DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 23/04/2024

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007487/2024-21, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2166-ANTAQ, de 1º de abril de 2024,
de titularidade da empresa BELÍSSIMA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 49.146.515/0001-93, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º
Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Empresas citadas