Atos do Diário Oficial da União de 29/01/2025

236 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 105, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 460, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 461, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 462, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 463, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 467, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 470, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 472, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 474, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 475, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 476, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 480, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 481, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 484, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 485, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 486, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 487, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 488, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 489, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 491, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 492, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 493, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 494, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 495, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°7919/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (12 partes)
• ALVARÁ Nº 914, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 915, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 916, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 917, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 918, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 919, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 920, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 921, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 922, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 923, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 1.052, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.079, DE 25 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.229, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.230, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.234, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.235, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.237, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.240, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.248, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.252, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.315, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.326, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.328, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.337, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
• ATO Nº 810, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DA MESA Nº 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 34641237, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 42, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• ATO PRESI Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 47, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• COOGAVEPE - PLG Nº 83/2017 de 24/10/2017- Vencimento em 07/05/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO SUPAS Nº 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 157, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 158, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 159, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 160, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 170, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 171, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 173, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.708, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 100, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 101, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 102, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 105, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 106, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 107, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 18/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 19/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 192, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 196, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.841, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• DESPACHO Nº 2.954, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 200, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 8-E, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 88, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 89, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 90, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 93, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 95, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2 SNTEP, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 106, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 112, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 107, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 108, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 109, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/SENARC/MDS, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• PORTARIA Nº 11, DE, 28 DE JANEIRO DE 2025 — .Secretária-Executiva
• PORTARIA Nº 12, DE, 28 DE JANEIRO DE 2025 — .Secretária-Executiva
• PORTARIA Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 156, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — .Secretária-Executiva
• PORTARIA Nº 159, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — .Secretária-Executiva
• PORTARIA Nº 16.116, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.118, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.120, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.221/SIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.226/SIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.232/SIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.246/SPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.250/SPL, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.251/SPO, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 251, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 252, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 253, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 255, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 256, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 262, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 263, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 395, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 4.533, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.534, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.535, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 4.536, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.537, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.538, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.539, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.540, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 45, 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 8 TRE-PRE-DG-AEDG, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL (2 partes)
• PORTARIA Nº 9/DG - MANAUS, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 91, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA AGU Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA ANP Nº 285, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CJF Nº 31, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA DIGER Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DIREN-ANP/PF Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA GM-MD Nº 395, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.565, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (13 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.566, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.353, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA ICMBIO Nº 84, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 218, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 766, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 70, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 417, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPS Nº 152, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAPS/MS Nº 214, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 215, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 216, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 217, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SCPR/MDIC Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
• PORTARIA SE/MDA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.907, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — .Secretária-Executiva
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.895, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA TRE-DF Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA TRT Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 332, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.759, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.767, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.768, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.769, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.770, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.771, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.772, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.775, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.776, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.777, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.778, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.779, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.782, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.789, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.793, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 773, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 506, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
• RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (1079068), DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 349, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 351, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 352, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 353, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 354, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 355, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 356, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 357, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.003 - SRRF04/DISIT, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL