DESPACHO Nº 95, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

DESPACHO Nº 95, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905926/2023-81, decide:
conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Energisa Sergipe
Distribuidora de Energia S.A. - ESE cadastrada sob o CNPJ: 13.017.462/0001-63, para, no
mérito, dar-lhe parcial provimento, de modo a reconhecer e determinar a incorporação de:
(i) componente financeiro relacionado à alteração de parcela B no montante de R$
646.437,13 (seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e treze
centavos), a ser atualizado em base anual pela variação de mercado e remunerado pela
Taxa Selic, conforme parágrafo 53, descrito na Seção 4.7, do Submódulo 3.1 do Proret; e
(ii) ajuste econômico de 0,10436%, correspondente à diferença percentual entre o VPB
recalculado e o VPB original (conforme parágrafo 55 do mesmo submódulo).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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