RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.767, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.767, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903016/2024-45. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente
1.020.000,00 (um milhão e vinte mil) e 27.142,00 (vinte e sete mil cento e quarenta e dois)
metros quadrados, necessárias, respectivamente, à implantação da Subestação ±800/500
kV Graça Aranha e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Graça Aranha,
estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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