DESPACHO Nº 196, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

DESPACHO Nº 196, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003828/2024-91, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços a ser firmado entre a Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. - CNPJ
nº 28.439.049/0001-64, Contratante, e sua parte relacionada Elektro Operação e
Manutenção Ltda. - CNPJ nº 02.041.066/0001-55, Contratada, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas