DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Ofício nº 13/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha "La Résolue", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Belém-PA, no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2025. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 29/01/2025