RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.769, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.769, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903947/2024-43. Interessado: Transmissora Brasrio S.A.,
CNPJ nº 54.948.932/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de
aproximadamente 20.451,5 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e um vírgula cinco) metros
quadrados, necessárias à ampliação das Subestações 500/345 kV GNA I e GNA II,
localizadas no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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