RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Designa o Subsecretário da Dívida Pública - SUDIP da
Secretaria do Tesouro Nacional - SUDIP para exercer o
papel de Presidente do Grupo Estratégico do Comitê de
Garantias e o Coordenador-Geral de Operações da
Dívida Pública - CODIP para exercer o papel de
Secretário Executivo do mesmo Grupo
A Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro
Nacional, no exercício da Presidência do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias, e no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Comitê de Garantias, aprovado pela
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 11.202, de 29 de dezembro de 2022,
Considerando o disposto no art. 5º da Portaria STN nº 11.202, de 29 de dezembro
de 2022, que indica que o Grupo Estratégico - GE será presidido, de forma alternada, com
mandato de 2 anos, pelo Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais - SURIN e
pelo Subsecretário da Dívida Pública - SUDIP; e
Considerando o disposto no art. 6º da Portaria STN nº 11.202, de 29 de dezembro
de 2022, o qual dispõe que o papel de Secretaria Executiva do Grupo Estratégico será exercido
por Coordenador-Geral subordinado ao Presidente do Grupo Estratégico em exercício; resolve:
Art. 1º Designar o Subsecretário da Dívida Pública - SUDIP para exercer o papel de
PresidentedoGrupoEstratégicodoComitêdeGarantias,commandatode2(dois)anosapartir
da data desta resolução.
Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública - CODIP para
exercer o papel de Secretário Executivo do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias, com
mandato de 2 (dois) anos a partir da data desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA TEIXEIRA BRAGA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Nº 22.996 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza NICHOLAS EL HADI MAESTRI, CPF nº ***.440.978-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.997 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EDUARDO HENRIQUE LOPES GOMES, CPF nº ***.673.008-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.998 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a LEIVI ABULEAC, CPF nº
***.468.488-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.999 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUIS JOSÉ DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.983.228-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.000 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VESTRA GESTORA DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 51.303.875, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR