PORTARIA SCPR/MDIC Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria SCPR/MDIC nº 267, que designa os membros do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial. A SECRETÁRIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso V, do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando a Resolução nº 15, de 09/01/2025, que institui o Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SCPR/MDIC nº 267, de 28 de agosto de 2023, que designa os membros do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial instituído pela Resolução GIPI/MDIC nº 7, de 4 de agosto de 2023 e revogado pela Resolução nº 15, de 09/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ANDREA PEREIRA MACERA
PORTARIA SCPR/MDIC Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA. Todos os atos de 29/01/2025