PORTARIA Nº 4.538, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.538, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4497,
de 10 de janeiro de 2025, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma do art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
PEDRO JIAN HUI LI que passou a assinar LI JIANHUI, nascido em 21 de abril de
2007, filho de Guangping Li e de Chen Qichang, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08084.003321/2024-71).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX