PORTARIA Nº 4.536, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.536, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANA CHEN que passou a assinar CHEN XIAOQI, nascida em 16 de fevereiro de
2014, filha de Chen Yaojun e de Chen Qingxia, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08000.047513/2024-71);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação
do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia
ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX