DESPACHO SIM-ANP Nº 107, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 107, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227250/2023-38, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO, referente à Construção (AC) da expansão do duto de MF-
380, desde ponto de conexão na entrada do píer PGL-1 até pontos de abastecimento de
navio nos píeres PGL-2, PGL-3A e PGL-3B no Porto de SUAPE, em Ipojuca/PE, constante no
processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4672830, nº 3325309
e nº 4606502.