ATO Nº 1.240, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/01/2025

ATO Nº 1.240, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.899.424-XX .EMANUEL NORMANDO DE SOUZA FELICIANO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000269/2024-20
. .XXX.255.084-XX .FABIO LIRA DE SOUZA LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000353/2024-43
. .XXX.764.654-XX .FABLICIO CICERO ROQUE DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000361/2024-90
. .XXX.389.684-XX .FABRICIO SATIRO DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000365/2024-78
. .XXX.799.784-XX .FANAEL DE OLIVEIRA ALVES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000366/2024-12
. .XXX.383.984-XX .FELIX UMBERTO SOARES DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000369/2024-56
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente