PORTARIA Nº 16.232/SIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.232/SIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.002053/2025-77, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0132 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.717/SIA, de 13 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Seção 1, página 73.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Suplementar nº 175-001, Revisão L, aprovada pela Portaria nº
15.871/SPO, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
dezembro de 2024, Seção 1, página 167:
Onde se lê:
"H1.1.2 Nota 3: as provisões deste Apêndice se referem especificamente ao
transporte de artigos perigosos. Adicionalmente, devem ser cumpridas as demais provisões
aplicáveis, incluindo as relativas à segurança da aviação civil contra atos de interferência
ilícita, conforme Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, ou norma que vier a substituí-
la, e normas equivalentes dos demais países envolvidos no transporte.Com exceção das
disposições de notificação de ocorrência previstas em G4.4 e G4.5, as provisões do RBAC
nº 175 e desta Instrução Suplementar não se aplicam aos artigos perigosos listados na
Tabela H-1 quando esses artigos perigosos..."
Leia-se:
"Nota 3: as provisões deste Apêndice se referem especificamente ao transporte
de artigos perigosos. Adicionalmente, devem ser cumpridas as demais provisões aplicáveis,
incluindo as relativas à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita,
conforme Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, ou norma que vier a substituí-la, e
normas equivalentes dos demais países envolvidos no transporte.
H1.1.2 Com exceção das disposições de notificação de ocorrência previstas em
G4.4 e G4.5, as provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar não se aplicam
aos artigos perigosos listados na Tabela H-1 quando esses artigos perigosos:..."