ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Relatório de Gestão Fiscal, 3° Quadrimestre de 2024, período de janeiro a dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e CONSIDERANDO o que consta da Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro a dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 29/01/2025