PORTARIA IBRAM Nº 3.353, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.353, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a
Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta no Processo nº
01415.000150/2025-71, resolve:
Art. 1º Efetivar, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Arquitetura, código CCE 1.07, da
Coordenação de Infraestrutura, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, com
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do
Museu Nacional de Belas Artes.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO