DESPACHO Nº 19/2025

DESPACHO Nº 19/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.001304/2025-20,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 1218/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 21 de janeiro de 2025, da frequência 1510
KHz, (FISTEL n° 01008010308) outorgada à Rádio Teresópolis Ltda., inscrita no CNPJ n.º
32.181.695/0001-41, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro.
NELSON ALVES PINTO NETO