PORTARIA Nº 4.539, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.539, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.772, de 22 de julho de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma do art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANNE MA SITU, nascida em 17 de setembro de 2015, filha de Xingxin Ma e de
Chaoxiong Situ, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026851/2024-81).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX