RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.776, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.776, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903870/2024-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura,
necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Banabuiú - Senador Pompeu
02J2, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 528 (quinhentos e vinte e oito)
metros de extensão, que interligará a estrutura localizada no vértice V0 à estrutura situada
no vértice V1 da Linha de Distribuição 69 kV Banabuiú - Senador Pompeu 02J2, localizada
no município de Senador Pompeu, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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