RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.777, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.777, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903885/2024-70. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Malha D'água 02V2, circuito simples, 69 kV,
com aproximadamente 256,9 (duzentos e cinquenta e seis vírgula nove) metros de
extensão, que interligará a estrutura localizada no vértice V00 da Linha de Distribuição 69
kV Banabuiú - Senador Pompeu 02J2 à Subestação Malha D'água, localizada no município
de Jaguaretama, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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