DESPACHO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.001338/2025-31, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia
Elétrica Santa Maria - CODESAM, CNPJ nº 11.810.343/0001-38, e a vendedora RBE Gestão
Estratégica de Energia Ltda., CNPJ nº 13.338.734/0001-27, em decorrência do resultado de
processo licitatório correspondente ao "Leilão de Compra de Energia Elétrica - CODESAM -
Nº002/2024"; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes,
a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia
dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento
de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.821/2017-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°3733/2018Área reduzida de
7.243,90 ha para 5.421,30 ha
866.823/2017-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°3735/2018Área reduzida de
9.923,54 ha para 9.449,05 ha
866.820/2017-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°3732/2018Área reduzida de
9.923,60 ha para 6.660,40 ha
866.729/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA -Alvará N°5279/2017Área
reduzida de 5.346,88 ha para 3.210,94 ha
866.819/2017-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°3731/2018Área reduzida de
7.172,84 ha para 6.103,38 ha
866.811/2017-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°3724/2018Área reduzida de
9.926,17 ha para 672,74 ha
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.548/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Calcário
(Calcítico/Dolomítico)-Rosário Oeste/MT
866.131/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Calcário
(Calcítico/Dolomítico)-Rosário Oeste/MT
866.094/2023-M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-Areia-
Nossa Senhora do Livramento/Santo Antonio de Leverger/MT
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.769/2021-VAALDIAM DO BRASIL MINERACAO LTDA
866.161/2022-GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.436/2007-BEMISA HOLDING S.A.- Área de 8.670,13 ha para 866,12 ha-
Minério de Zinco e Minério de Cobre-Cáceres/Mirassol D'Oeste/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 33/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
866.667/1994-MINERACAO MILENIO LTDA- Decisão nº 206/2025 - I - FONTE IJUÍ
CLARA. Processo ANM 27212.866667/1994-48. Concessionária: Mineração Milenio Ltda.
CNPJ: 00.584.477/0001-61. Portaria de lavra nº?178 - DOU de 02/06/1998. Local da fonte:
Avenida André Antônio Maggi 5300. Zona Rural. CEP 78300-000. Tangará da Serra. Mato
Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,40 - Temperatura da água na fonte:
25,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 60,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 61,05 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 36,40 - Silício: 14,685* -
Cálcio: 5,197 - Sódio: 2,832 - Magnésio: 2,606 - Potássio: 0,408 - Fosfato: 0,17 - Nitrato:
0,09 - Sulfato: 0,04 - Cloreto: 0,04 - Estrôncio: 0,022 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº
206/LAMIN/2024 de 05/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 34/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
866.976/2012 - MINERADORA AREIAO LTDA ME - RONDONÓPOLIS/MT - Guia n°
25/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
948/2025-866.830/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 36/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.167/2022-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Blue
Diamond Extração de Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 23.224.159/0001-18- Alvará n°7971/2022
866.293/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Cáceres Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 47.729.641/0001-45- Alvará n°405/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.864/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -